João Mangabeira

João Mangabeira nasceu em Salvador, na Bahia, no dia 26 de junho de 1880. Durante o curso superior, na Faculdade de Direito de Salvador, ingressou na redação do jornal A Bahia, onde defendeu soluções republicanas e democráticas para os problemas brasileiros.

Em 1896, junto com seu colega Bernardino Madureira de Pinho, redigiu violento manifesto condenando a repressão em Canudos: “barbarismo indigno de um povo civilizado e afrontoso às tradições da Bahia”. 

Formado em Ciências Jurídicas e Sociais em 1897, com 17 anos, mudou-se para Ilhéus para praticar a advocacia. Na estreia, defendendo um réu miserável, denunciou que “a principal responsável por aquele farrapo humano não era ele, o analfabeto, era a sociedade que o gerava e que, sem nada lhe ter dado, dele tudo exigia.” Fundou aí o jornal A Luta, de oposição às forças conservadoras locais. 

Em 1906, foi eleito deputado estadual, sendo nomeado prefeito de Ilhéus em 1907. Sua administração trouxe muitas melhorias como a instalação do sistema de água e esgoto, serviços de iluminação e energia elétrica, calçamento das principais ruas com paralelepípedos, construção de escolas e generalização da cobrança de impostos.

Foi eleito deputado federal em 1909. Neste período participou ativamente da Campanha Civilista de Rui Barbosa para a presidente da República. Foi para o Rio de Janeiro em 1911, tornando-se o redator-chefe do jornal Diário de Notícias. Foi eleito novamente para a Câmara dos Deputados em 1914 e teve o mandato renovado até 1929. 

Com a Revolução de 3 de outubro de 1930, perdeu o mandato, pois houve a dissolução do Legislativo. Retornou, assim, à advocacia. 

Em novembro de 1932 foi nomeado membro da Comissão que elaborou o projeto da nova Constituição. Teve atuação importante, sendo de sua autoria a inclusão do mandado de segurança no texto. A Constituição foi promulgada em 1934. No mesmo ano, foi eleito para a Câmara Federal. Junto com outros 19 deputados e o senador Abel Chermont, fundou o grupo parlamentar pró-liberdades populares para combater a lei de segurança nacional, em vigor desde março de 1935. 

Em 23 de novembro irrompe em Natal a Insurreição Comunista. No dia seguinte Vargas pediu permissão ao Congresso para decretar Estado de Sítio nacional por 60 dias. O pedido foi aprovado com os votos contrários de João Mangabeira, Domingos Vellasco e outros deputados oposicionistas. Com a eclosão do movimento no Rio, seu filho, Francisco Mangabeira, um dos signatários do manifesto de fundação da Aliança Nacional Libertadora (ALN) foi preso. João Mangabeira impetrou hábeas- corpus para o filho e os demais detidos no navio Pedro I. Foi recusado. 

Em 21 de março de 1936, o Estado de Guerra foi implantado ampliando os poderes discricionários. Foram presos o senador Chermont, os deputados João Mangabeira, Domingos Vellasco e outros, sob a acusação de fazerem parte de um “comitê parlamentar a serviço de Luís Carlos Prestes”. João Mangabeira foi libertado no final de junho e fez pronunciamento contrário às violências e crimes praticados pelo governo. 

Com a implantação do Estado Novo em 10 de novembro de 1937, foram fechados os legislativos e Mangabeira perdeu novamente o mandato.  

Em 1943, uma conferência sobre Rui Barbosa foi desdobrada em artigos no Diário Carioca e depois reunidos no livro Rui, o Estadista da República. 

Em fins de 1944, paraninfo da turma da Faculdade de Direito de Salvador, fez discurso conceituando o Estado de Direito e a Democracia. O texto foi censurado no jornal que tentou publicá-lo. Só em 1955 sairia publicada a “Oração do Paraninfo”. 

Em janeiro de 1945 foi um dos delegados baianos no I Congresso Brasileiro de Escritores, em São Paulo, no qual foi aprovada por unanimidade uma declaração a favor da democratização do país. 

Com o fim da censura à imprensa, os repórteres pediram declarações sobre as anunciadas eleições. Disse ele: “Não temos eleições – nós e as tribos africanas”. Em artigo publicado em 2 de março de 1945 mostrava que a estrutura fascista permanecia e concluía: “em todo ditador é grande a vontade de ficar, mas muito maior é o medo de sair.” 

Criada a União Democrática Nacional (UDN) em 7 de abril, passou a integrá-la. Um grupo de tendências socialistas foi se constituindo e nasceu a Esquerda Democrática, que procurava livrar a UDN de “ranços conservadores”. Em agosto de 46 ela se tornou o Partido da Esquerda Democrática e João Mangabeira foi eleito deputado federal (DF) em janeiro de 1947, em eleições complementares. Quando o PCB teve seu registro cancelado, em maio de 1947, fez pronunciamento na Câmara defendendo os mandatos comunistas. Foi derrotado nesta ideia.

Em agosto de 1947 a ED passou a denominar-se Partido Socialista Brasileiro e João Mangabeira tornou- se seu presidente. Nessa legislatura ele apresentou diversos projetos: lei sindical de emergência para livrar os sindicatos do atrelamento ao Ministério do Trabalho, extensão dos direitos trabalhistas ao campo, anistia aos condenados por greves. 

Em 1950 foi candidato a presidente da República pelo PSB, com Alípio Correia de vice. O resultado foi inexpressivo eleitoralmente: 9.466 votos contra 3.849.040 para Vargas. Mas quando os adversários de Vargas tentaram impugná-lo sob o pretexto de não haver obtido maioria absoluta, defendeu a legitimidade da posse, pois a Constituição não fazia esta exigência.

Na “Campanha do Petróleo é nosso”, em 1953, declarou em palestra: “Amigos do povo dos Estados Unidos, sempre. Agentes das grandes empresas norte-americanas, nunca... Permitir que qualquer dessas empresas... penetre, ainda que seja com a posse de uma ação, numa companhia mista de exploração de riquezas essenciais à defesa nacional, é crime contra a pátria.”

Durante o governo JK foi nomeado membro do Conselho Superior das Caixas Econômicas. Em 1958 foi derrotado na eleição para o Senado. 

No governo Goulart foi Ministro de Minas e Energia entre julho e setembro de 1962 e Ministro da Justiça entre setembro de 1962 e maio de 1963. Morreu no Rio de Janeiro, em 27 de abril de 1964, pouco depois do golpe militar.